A proposta consta de uma carta aberta dirigida à ANA – Aeroportos de Portugal e igualmente remetida ao Governo, à qual a Lusa teve acesso. No documento, os subscritores defendem a deslocação da implantação das pistas cerca de cinco quilómetros para oeste, fazendo-a coincidir com a actual pista militar existente no Campo de Tiro de Alcochete.
A carta foi enviada aos Ministérios das Infraestruturas e Habitação, do Ambiente e Energia, da Economia e da Coesão Territorial, e das Finanças.
Micro-localização das pistas do Aeroporto Luís de Camões: deslocação 5 km para oeste
Os signatários sublinham que a iniciativa não coloca em causa a localização estratégica do novo aeroporto. O que pretendem, afirmam, é aproveitar a fase em que o projecto ainda permite - e recomenda - decisões técnicas ponderadas, ajustando a sua implementação enquanto há margem para escolhas com efeitos por várias décadas.
Num momento em que a ANA prepara os relatórios ambientais e técnicos do Aeroporto Luís de Camões, as associações de moradores e as juntas/uniões de freguesia que assinam a carta dizem querer participar no debate em curso sobre a localização da infra-estrutura, apresentando uma alternativa de micro-localização.
Fundamentação técnica: LNEC e Abaleo S.L.
Segundo as associações e as autarquias locais, a proposta assenta em estudos técnicos desenvolvidos por entidades públicas, nomeadamente o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e por equipas especializadas associadas a estruturas locais, apontando para benefícios relevantes em termos ambientais, sociais e económicos.
Foi ainda solicitado um estudo à consultora espanhola Abaleo S.L., cujas conclusões, de acordo com os subscritores, seguem a mesma orientação.
Impacto no ruído: menos população exposta desde o início
Com base nos estudos citados, os promotores da alternativa consideram que esta micro-localização poderá reduzir em cerca de 70% o número de residentes afectados pelo ruído aeronáutico nas fases iniciais do projecto - o equivalente a mais de 4.000 pessoas. Acrescentam que, com a evolução futura do tráfego, esse universo poderia vir a ser cerca de três vezes superior, afastando essas populações de patamares classificados como críticos em termos de exposição ao ruído.
A proposta associa esta redução a ganhos directos em saúde pública e qualidade de vida, com especial incidência nos grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
Eficiência carbónica e concentração de infra-estruturas em solo público
Outro benefício apontado prende-se com a eficiência carbónica do projecto, decorrente da diminuição da distância média entre o aeroporto e Lisboa com a deslocação para oeste.
Os signatários salientam ainda que a concentração da infra-estrutura em terrenos públicos já afectos a usos aeronáuticos e militares poderá reduzir ou mesmo eliminar a necessidade de novas expropriações, evitando também os custos económicos, sociais e administrativos associados a processos expropriativos prolongados.
Sobreiro e “cidade aeroportuária”: impacto e regeneração florestal
As associações e as juntas/uniões de freguesia reconhecem que qualquer opção de localização para um aeroporto envolve impactos ambientais significativos. Ainda assim, defendem que a decisão final deve resultar de um processo transparente, verificável e sustentado em dados técnicos.
Quanto ao montado de sobro, argumentam que, se for desenvolvida uma cidade aeroportuária a leste e a oeste do aeroporto, a diferença de impacto sobre a mancha florestal tenderá a ser residual, uma vez que, em qualquer cenário, “a maior parte dos sobreiros acabaria por ser abatida”.
Acrescentam que a localização cinco quilómetros a oeste facilitaria a substituição e regeneração da floresta a leste com espécies mais resistentes, contribuindo de forma relevante para a “bolha de carbono” e para a resiliência ecológica da região.
Acompanhamento e mitigação: medidas a considerar no processo
Para além da escolha de micro-localização, a discussão pública beneficiará, segundo os princípios defendidos na carta, de instrumentos claros de mitigação e acompanhamento, como planos de monitorização contínua do ruído, mecanismos de avaliação independente e critérios objectivos de actuação quando determinados limiares forem ultrapassados.
Do mesmo modo, a existência de canais regulares de participação - com informação acessível e comparável entre alternativas - pode ajudar a reduzir conflitualidade, melhorar a qualidade das decisões e aumentar a confiança dos cidadãos no processo de desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
Disponibilidade para colaborar e intenção de não atrasar o projecto
Os subscritores manifestam total disponibilidade para colaborar com a ANA, com o Governo e com as autoridades competentes, assumindo-se como interlocutores institucionais ao longo do processo. Reforçam que a proposta pretende contribuir para uma solução “mais equilibrada e socialmente sustentável” para o novo aeroporto.
Garantem, por fim, que esta iniciativa não visa atrasar o projecto nem politizá-lo, mas antes torná-lo mais robusto, equilibrado e sustentável do ponto de vista social, enquanto ainda é possível ajustar decisões com impacto por muitas décadas.
Entidades subscritoras
- União das Freguesias de Pegões
- União das Freguesias de Poceirão e Marateca
- Associação de Moradores da Mata do Duque II
- Associação de Proprietários e Moradores da Herdade do Zambujeiro
- Associação de Proprietários da Mata do Duque I
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