Senhorios portugueses evitam pagar impostos.

Arrendamento em Portugal: IGF e OCDE apontam informalidade nos contratos de arrendamento

Uma auditoria realizada em 2024 pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que 60% dos inquilinos em Portugal não têm contrato de arrendamento registado. Em paralelo, dados citados por organizações como a OCDE indicam que apenas 12% das famílias em Portugal vivem em habitação arrendada, o que reforça a ideia de uma forte presença de arrendamentos informais.

“Estamos a falar de uma evasão fiscal generalizada. Os inquilinos não conseguem deduzir as rendas no IRS nem beneficiar das vantagens fiscais a que têm direito”, afirma Pedro Ventura, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), citado pelo ECO. O responsável defende a criação de uma “autoridade de fiscalização ou de regulação” dedicada a acompanhar o sector, bem como o desenvolvimento de uma “plataforma” para o registo dos contratos de arrendamento.

A ausência de registo não afecta apenas a componente fiscal: tende também a fragilizar a posição dos inquilinos em situações de litígio, dificultando a prova de condições acordadas, como prazos, valores e actualizações de renda. Do lado do mercado, a informalidade reduz a transparência e complica a leitura real da oferta e da procura no arrendamento.

Uma estratégia eficaz para aumentar o registo dos contratos pode combinar fiscalização com simplificação: processos digitais mais claros, comunicação acessível sobre direitos e deveres, e mecanismos que reduzam a fricção administrativa para senhorios e inquilinos. Medidas deste tipo podem contribuir para diminuir os arrendamentos informais e tornar o arrendamento em Portugal mais estável e previsível.